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Comunicação não é mercadoria, é direito

20 novembro, 2009

Muito se pode falar – e se tem falado – sobre a importância da Conferência Nacional de Comunicação. Que ela é só uma parte da luta, que pede um marco regulatório, que quer regularizar rádios e TV’s comunitárias, que deve-se rever concessões e talicoisa. Tudo muito importante, mas não vou repetir tudo isso que já está sendo dito por tantos veículos comprometidos por aí. O ponto principal da Confecom é a batalha pela democratização da comunicação. Justíssima, é o que deve de fato ser feito, e as coisas citadas acima, junto com várias outras, são meio para chegar a essa democratização. Mas esse é um conceito que às vezes soa meio abstrato e, de tão repetido, fica como aquelas palavras que a gente diz várias vezes e esquece o que elas querem dizer, elas esvaziam de sentido. Isso não pode acontecer nesse caso.

O fundamental para reverter a falta de democracia que temos no acesso à produção e à distribuição da comunicação é entendê-la como um direito. Quando se fala em licitação, escolha do melhor projeto, sempre se considera o de melhor custo. Inclusive na comunicação. No caso de estatais, o exemplo da licitação é válido. No caso das concessões, parece óbvio que, se uma empresa investe em publicidade no teu veículo, tu deves fazer o melhor para aquela empresa. É a lei de mercado, certo? Troca de favores, dinheiro mandando.

Pois com a comunicação não pode ser assim. A comunicação não é uma mercadoria. A comunicação é um direito. Como bem lembrou a Ana Lúcia Mohr, baseada nas ideias de Armand Mattelart, temos tanto direito à comunicação como temos à saúde, à educação. Ela deve ser tratada como tal. Se não é bom para o cidadão que se tenha publicidade de brinquedos em demasia, não é porque várias empresas querem pagar por anúncios de Barbie que eles devem ser feitos. O que não é bom para a sociedade deve ser coibido. Não como censura, que fique claro. É importante diferenciar. Censura é um instrumento ditatorial. O que precisamo é de regulação, que se oponha a outra ditadura, a de mercado. Vivemos essa ditadura que é muito grave, porque se move em silêncio e atinge as pessoas pela ideologia, não pela força.

A Ana disse em um e-mail, sobre a democratização da comunicação, que temos que lutar “não pela democratização nos marcos burgueses”, mas como um direito. Nós não temos que consumir comunicação. Todos temos o direito de nos expressar e de receber conteúdo feito para que nossos interesses sejam atingidos. Não para que se lucre mais. É preciso inverter a lógica, mudar o olhar. Assim, quem sabe, será possível mudar alguma coisa, algum dia. A luta está posta. A discussão está acontecendo. Ainda falta participação, mas isso há de mudar.

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